Está marcada para as 10 horas sessão conjunta do Congresso para votar alterações nas regras de remanejamento de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento e projetos de lei de créditos especiais e suplementares do orçamento deste ano para ministérios e órgãos públicos.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/10, que altera o processo de remanejamento dos recursos destinados ao PAC, ainda depende de parecer da Comissão de Orçamento. Pelo projeto, os créditos suplementares destinados ao PAC poderão ser alterados mediante remanejamento de 30% e não de 25%, como está previsto atualmente.

Segundo o Executivo, essa mudança proporcionará mais recursos para os projetos que estão cumprindo o cronograma, reduzindo-se, dessa forma, as dotações orçamentárias para os projetos que tenham desempenho inferior. Esse instrumento, de acordo com o governo, permitirá uma alocação mais eficiente e de qualidade dos recursos orçamentários.

Créditos
Entre os créditos, está o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/10, que concede recursos suplementares de R$ 442,7 milhões para projetos de infra-estrutura do Ministério do Turismo. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Orçamento.