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A comissão especial que analisa a repercussão da crise financeira e econômica sobre o setor de serviços e emprego se reúne na quarta-feira (15) para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado Vicentinho (PT-SP).
Entre outras medidas, Vicentinho propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas; a restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público; a valorização do salário mínimo; a inibição de horas extras; e a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.
Vicentinho não apresentou novos projetos sobre o assunto. Ele recomenda a aprovação de propostas que já tramitam na Câmara, como o Projeto de Lei 1/07, que normatiza uma política de valorização do salário mínimo até 2023.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7.
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