Projeto da Nova Lei de Falências

Goiânia, 08 de Outubro de 2003.

INTRÓITO: O projeto da Nova Lei da FAlências está em tramite desde 1993. Neste tempo, já foram realizadas mais de 200 emendas de plenário. E mesmo estando em caráter de urgência, vem sendo protelada sua votação, com adiamentos constantes até mesmo para celebrar datas comemorativas, que embora relevantes, não podem ser mais do que este projeto, haja vista que a atual lei falimentar não condiz com a atual realidade econômica e jurídica das sociedades devendo ser substituída o mais rápido possível. Entrentanto, nesse caminhar lento, resta-nos aguardar e esperar que quando for promulgada, seja realmente eficaz e atenda aos interesses de toda a sociedade e seja condizente com os atuais princípios de recuperação da empresa, trazendo benefícios a toda sociedade.
por Rafael Fernandes Maciel

VEJA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI - http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=20846