Notícias - 05/03/2010 Ausência de defensor no interrogatório causa nulidade de todos os atos posteriores

Notícias - 05/03/2010 STJ edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão

Notícias - 05/03/2010 Corte Especial aprova, por unanimidade, seis súmulas sobre temas variados

Notícias - 23/02/2010 Chega ao STJ nova denúncia contra Arruda

Notícias - 23/02/2010 Esposa de devedor de cédula rural deve participar da execução